PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Documento será publicado nesta sexta-feira (19) no site da Prefeitura, abrindo o prazo de 30 dias para consulta pública

Aconteceu nesta quinta-feira (18), no plenário da Câmara de Vereadores, a apresentação da minuta prévia de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú (LPUOS - microzoneamento). A reunião foi aberta à participação da comunidade, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, foi responsável pela apresentação e explicação do novo mapa de microzoneamento e dos índices urbanísticos propostos. Também foram apresentados novos projetos de mobilidade, corredores e eixos de desenvolvimento.

Para o secretário, o momento representa algo inédito na cidade. “Esse é um ato diferenciado. Um pedido da prefeita Juliana Pavan que trouxe esse diferencial. Geralmente, nos anos anteriores, nesta etapa já acontecia diretamente a sessão de votação; não havia a apresentação da minuta e dos estudos para apreciação dos delegados e da população. Estamos inovando. Podemos ser acusados de tudo, menos de que o plano não está sendo conduzido da melhor maneira possível. A transparência tem sido o foco principal de todo o processo”, disse.

A partir desta sexta-feira (19), o documento ficará à disposição no site da Prefeitura, na página do Plano Diretor: https://www.bc.sc.gov.br/conteudo.cfm?caminho=plano-diretor. No mesmo dia será aberto o prazo para consulta pública - momento em que a comunidade poderá contribuir com sugestões e os delegados com emendas ao texto.

Em relação à fase de consulta, o secretário ressalta que sua expectativa é muito boa. “Acredito que conseguimos compilar tudo aquilo que foi discutido nas audiências anteriores (reuniões de escuta), reunindo todos esses pontos no texto apresentado hoje. A partir de agora, ele ficará disponível por 30 dias para os delegados e para a comunidade, justamente para que possa ser aprimorado ainda mais”, pontuou.

Próximos passos

A fase de contribuições se encerra no dia 19 de janeiro de 2026. Já a Conferência da LPUOS, de caráter deliberativo, está programada para os dias 26 e 27 de janeiro. Nessa etapa, as emendas apresentadas serão analisadas e votadas pelo colégio de delegados governamentais e não-governamentais. A expectativa é que a minuta final seja entregue à prefeita Juliana Pavan no início de fevereiro. Em seguida, o documento será transformado em projeto de lei e encaminhado para apreciação do legislativo.

Assista a reunião

A reunião foi gravada e já está disponível para acesso por meio do link: https://www.facebook.com/watch/live/?ref=watch_permalink&v=3127776204074409.

Em anexo, sonora do secretário Carlos Humberto Silva.

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