09.01.2026 - 14:48h
Consulta pública para revisão do microzoneamento termina em dez dias
Sugestões e emendas devem ser encaminhadas até o dia 19 de janeiro; veja como contribuir
O prazo da consulta pública para a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - conhecida como Lei do Microzoneamento - termina em dez dias. Até 19 de janeiro, a comunidade pode encaminhar sugestões, enquanto os delegados podem apresentar emendas ao texto-base da proposta.
Como contribuir
O primeiro passo para participar é acessar os documentos relacionados ao microzoneamento - como o texto-base, mapas, índices e tabelas - que são de caráter preliminar e estão disponíveis no link: https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1mUYVnZo5NwWKN5zTCob3sU6BExSnf2ct.
Caso o cidadão queira sugerir modificações, como, por exemplo, alteração no gabarito de determinada localidade, deve encaminhar a proposta para o e-mail: plano.diretor25@gmail.com.
As contribuições devem conter a identificação do proponente, o assunto, a proposta de alteração e a respectiva justificativa. Todas as manifestações recebidas serão analisadas pela Equipe Técnica Municipal para a consolidação da minuta final.
Conferência
Após a conclusão da etapa de contribuições, será realizada a Conferência da LPUOS, marcada para os dias 26 e 27 de janeiro, na Câmara de Vereadores, a partir das 18h. Nesta etapa, os delegados governamentais e não governamentais votarão as emendas em sessão aberta ao público.
A conferência contará com transmissão ao vivo, permitindo que o cidadão acompanhe mesmo se não puder participar presencialmente.
Concluída a fase deliberativa, o texto será encaminhado à prefeita Juliana Pavan para a elaboração do projeto de lei, que será apreciado pelo Legislativo Municipal - marcando a etapa final do processo.
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Informações adicionais:
Secretaria de Planejamento
(47) 3267-7035
Secretaria Municipal de Comunicação
Texto: Pedro Henrique Homrich
Fotos: Arquivo PMBC
(47) 3267-7197
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