PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Iniciativa deve reforçar proteção às mulheres com medida protetiva

A partir desta terça-feira (31), a Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento (Segov) e Secretaria de Segurança, disponibiliza no aplicativo BC Digital, o “Alerta Mulher”. A funcionalidade foi criada para ampliar a rede de proteção às mulheres do município que possuem medida protetiva de urgência vigente. A ferramenta foi desenvolvida pela fábrica de software da Divisão de Tecnologia da Informação (DTI) e o seu lançamento encerra o mês da mulher. 

O botão digital permite acionamento rápido da Guarda Municipal em casos de descumprimento da medida protetiva, com envio de alerta prioritário e compartilhamento de localização em tempo real da vítima. O objetivo é fortalecer a política municipal de proteção à mulher com integração entre tecnologia e segurança pública.

“O BC Digital é um marco de inovação no município como o primeiro aplicativo que une os serviços públicos da história de Balneário Camboriú. Poder adicionar uma funcionalidade tão significativa na vida das mulheres é motivo de muita felicidade para mim. O Alerta Mulher vem para consolidar o uso da tecnologia como instrumento de proteção social”, comenta a prefeita Juliana Pavan.

Como o Alerta Mulher funciona

É possível acessar o módulo com cadastro feito no próprio aplicativo (CPF e senha) ou pela conta GOV.BR. Para utilizar o botão de emergência, é necessário realizar o cadastro da medida protetiva diretamente no aplicativo (módulo “Alerta Mulher”) ou presencialmente junto à Guarda Municipal de Balneário Camboriú, na sede da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (Avenida Marginal Oeste, 2381 - Municípios). Após a validação das informações, o acesso ao botão é liberado no app.

O botão deve ser acionado caso o agressor esteja descumprindo ou violando a medida protetiva. Ao ser ativado, o sistema envia um alerta de urgência em tempo real para o painel da Guarda Municipal, informando sobre a possível violação, enviando uma viatura.

Simultaneamente, a funcionalidade compartilha a localização da vítima em tempo real, permitindo o acompanhamento imediato e a atuação rápida dos agentes, garantindo mais agilidade na resposta e maior proteção à mulher em situação de risco.

Caso o agressor seja localizado nas proximidades ou durante o atendimento da ocorrência, ele poderá ser conduzido à delegacia pelo descumprimento da medida protetiva, situação que pode configurar flagrante. A condução e os procedimentos legais ficam a critério do delegado da Polícia Civil.

Para solicitar uma medida protetiva, é necessário procurar uma delegacia. Após o pedido, o caso é encaminhado ao Poder Judiciário e a decisão deve ser analisada por um juiz em até 48 horas. Com a medida deferida, o Judiciário encaminha a vítima ao Grupo de Proteção à Mulher (GPM), da Guarda Municipal, que então entra em contato para orientações e inclusão no sistema.

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Informações Adicionais:

Secretaria Municipal de Governo, Inovação e Orçamento
(47) 3267-7000

Secretaria Municipal de Comunicação
Texto: Beatriz Nunes
Foto: Marcos Brito
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