23.04.2026 - 17:48h
Audiência pública debate projeto da Lei do Microzoneamento na próxima segunda-feira
Promovida pela Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara de Vereadores, audiência será realizada no plenário do Legislativo, a partir das 19h
Acontece na próxima segunda-feira (27), na Câmara de Vereadores, uma audiência pública para discutir o projeto de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú. Organizado pela Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, o encontro acontece a partir das 19h, com participação aberta à comunidade.
O encontro foi marcado após a aprovação, no dia 13 de abril, do parecer ao projeto conhecido como Lei do Microzoneamento, pela CJR. Ao todo, foram aprovados pareceres a três projetos e quatro emendas relacionados à matéria.
O projeto de revisão da lei foi protocolado no dia 3 de março pela prefeita Juliana Pavan, após o envio da minuta final elaborada pelo Colégio de Delegados - composto por representantes do poder público e da sociedade civil. O grupo analisou e deliberou sobre o texto ao longo de sete reuniões da Conferência do Microzoneamento, realizada entre janeiro e fevereiro deste ano.
“A revisão da Lei de Microzoneamento é resultado de um processo construído a muitas mãos e com a participação ativa da comunidade. Nosso compromisso sempre foi pautado pela transparência e por um planejamento urbano responsável, para que o crescimento de Balneário Camboriú ocorra de forma ordenada e alinhada às reais necessidades de quem vive aqui. Por isso, novamente a participação da população não apenas fortalece o projeto, como também garante mais legitimidade às decisões que vão impactar o desenvolvimento do município”, ressaltou a prefeita Juliana Pavan.
“A realização do evento tem por finalidade ampliar o debate acerca da matéria, considerando sua relevância e impacto direto no ordenamento urbano do município, possibilitando a participação da sociedade civil, de entidades representativas e de especialistas na área”, disse o presidente da CJR, vereador Samir Dawud.
A audiência pública será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no Facebook, YouTube e no site www.balneariocamboriu.sc.leg.br.
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Texto: Pedro Henrique Homrich
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