PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Recursos vão financiar ações voltadas a crianças, adolescentes e pessoas idosas em Balneário Camboriú; opção não acarreta custo adicional para o contribuinte

Quem ainda não entregou a declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, cujo prazo se encerra no dia 29 de maio, pode optar por destinar parte do montante aos fundos municipais de Balneário Camboriú.

Essa alternativa permite que o contribuinte direcione recursos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Balneário Camboriú (FMIBC), garantindo que uma parte do valor permaneça no município, em vez de ser totalmente destinado ao Governo Federal.

A secretária da Fazenda, Magda Bez, ressalta que essa é uma oportunidade de contribuir diretamente com a cidade e com a economia local. “Os contribuintes que optam por doar aos nossos fundos municipais, direto da declaração de IR, contribuem para que os recursos fiquem na nossa cidade e sejam aplicados em ações a quem realmente precisa”, explicou.

O valor doado é abatido do imposto devido ou somado à restituição, conforme o caso. A destinação só é possível para quem opta pelo modelo completo da declaração.

Limites e percentuais

Pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido ao FIA e até 3% ao FMIBC, totalizando 6%. Pessoas jurídicas podem deduzir até 1% do imposto devido para cada fundo, observadas as regras específicas para empresas.

Como contribuir (passo a passo em anexo)

No programa do IRPF disponibilizado pela Receita Federal, o contribuinte deve seguir o caminho:
1. Confirmar a opção “Por Deduções Legais”;
2. Acessar “Fichas da Declaração”;
3. Selecionar “Doações Diretamente na Declaração”;
4. Escolher a aba do fundo desejado: Criança e Adolescente ou Pessoa Idosa;
5. Clicar em “Novo”;
6. Na próxima tela, indicar a esfera municipal;
7. Selecionar “SC” e “Balneário Camboriú”;
8. Informar o valor a destinar (o próprio sistema apresenta o limite disponível);
9. Para concluir, basta clicar em “OK”.
Observação: É possível repetir o caminho a partir do passo "4", caso haja interesse em doar para mais de um Fundo.

Após o envio da declaração, é gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para cada destinação, que deve ser pago até 29 de maio para que a destinação seja válida.

Doação ao longo do ano

Quem prefere ampliar a contribuição pode doar diretamente aos fundos durante o ano-calendário, fora do momento da declaração. Nessa modalidade, pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido a cada fundo, com a dedução aplicada na declaração do exercício seguinte. Para isso, é preciso que a doação seja feita até o último dia útil bancário do ano e que o contribuinte guarde o comprovante para informá-lo na declaração de 2027, na ficha “Doações Efetuadas”.

Uso dos recursos

Os recursos do FIA são gerenciados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e aplicados em programas, projetos e ações voltadas à proteção e à garantia de direitos de crianças e adolescentes. Os recursos do FMIBC são gerenciados pela Secretaria da Pessoa Idosa, com destinação aprovada pelo Conselho Municipal do Idoso, e financiam planos, programas e ações voltadas à promoção dos direitos sociais do público 60+.

Mais informações

O contribuinte interessado em destinar recursos ao FIA pode buscar orientação na Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, responsável pela manutenção do CMDCA. Já as orientações sobre destinações ao FMIBC podem ser obtidas junto à Secretaria da Pessoa Idosa.

Serviço

- Prazo de entrega da Declaração do IRPF 2026: até 29 de maio;
- Limite na declaração da pessoa física: até 3% para o FIA e até 3% para o FMIBC;
- Limite na declaração da pessoa jurídica: até 1% do IR devido para cada fundo;
- Modalidade exige declaração pelo modelo completo (deduções legais);
- Mais informações sobre o IRPF 2026 estão disponíveis no site da Receita Federal: www.gov.br/receitafederal.

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Informações adicionais:

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(47) 3267-7000

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Jornalista: Gustavo Petry
Fotos: Divulgação/PMBC
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