MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Aquisição de 03 (três) certificados digitais E-CPF A1, em arquivo digital para 12 (doze) meses, destinados aos servidores da nova Diretoria do Departamentos Administrativo-Financeiro.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 008/2025 - DL - FUNSERVIR

Objeto: Aquisição de 03 (três) certificados digitais E-CPF A1, em arquivo digital para 12 (doze) meses, destinados aos servidores da nova Diretoria do Departamentos Administrativo-Financeiro.
Contratada: INFOCOMEX CERTIFICADORA DIGITAL LTDA
CNPJ: 03.402.819/0001-73
Valor: R$330,00 (trezentos e trinta reais).
Prazo: Conforme termo de referência.
Pagamento: Conforme termo de referência.
Embasamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: Ofício, solicitação, termo de referência, orçamento, certidões negativas de débito e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) O Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú – FUNSERVIR motiva esta dispensa de licitação, em razão do valor, para a aquisição de 03 (três) certificados digitais E-CPF A1, em arquivo digital para 12 (doze) meses, destinados aos servidores da nova Diretoria do Departamentos Administrativo-Financeiro;
b) A aquisição é necessária à continuidade dos serviços do FUNSERVIR, na medida em que o sistema de processo eletrônico utilizado neste Fundo e demais órgãos da municipalidade, fazem uso desta forma de autenticação, e garantia da integridade e não repúdio dos documentos gerados, ademais, o uso de certificados digitais nos sistemas estruturantes do Governo Federal, Estadual e Municipal, tem se tornado obrigatória para os usuários desses sistemas, em conformidade com as diretrizes de Segurança Cibernética;
c) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 18 de novembro de 2025.
Ary Souza Filho
Secretário de Gestão de Pessoas
Portaria 32.153/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO N° 008/2025 - DL - FUNSERVIR

Considerando:
a) A justificativa da área demandante para a aquisição de 03 (três) certificados digitais E-CPF A1, em arquivo digital para 12 (doze) meses, destinados aos servidores da nova Diretoria do Departamentos Administrativo-Financeiro;
b) Que a aquisição é necessária à continuidade dos serviços do FUNSERVIR, na medida em que o sistema de processo eletrônico utilizado neste Fundo e demais órgãos da municipalidade, fazem uso desta forma de autenticação, e garantia da integridade e não repúdio dos documentos gerados, ademais, o uso de certificados digitais nos sistemas estruturantes do Governo Federal, Estadual e Municipal, tem se tornado obrigatória para os usuários desses sistemas, em conformidade com as diretrizes de Segurança Cibernética;
c) A documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 18 de novembro de 2025.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Patrimônio