MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de serviços de comunicação de dados para interligação de unidades administrativas do Município de Balneário Camboriú aos Data Centers do CIASC.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 119/2025 - DL - PMBC

Objeto: Serviço de Interligação das unidades à Internet, aos Data Centers do CIASC e entre si por VPN MPLS (L2/L3), IP Dedicado e banda larga de redundância; Serviços de cibersegurança: VPN client e site-to-site, firewall/SD-WAN gerenciados, guarda de registros quando aplicável; Gestão técnica 24x7: NOC, portal do cliente, monitoramento e relatórios; Equipamentos sob demanda: CPE SD-WAN, firewalls, switches LAN e armários de telecom.
Contratado: CENTRO DE INFORMATICA E AUTOMACAO DO ESTADO DE SC S/A.
CNPJ: 83.043.745/0001-65.
Prazo: 12 (doze) meses.
Preço global: R$ 5.674.014,00 (cinco milhões e seiscentos e setenta e quatro mil e quatorze reais).
Pagamento: Conforme termo de referência.
Embasamento Legal: Art. 75, IX, da Lei 14.133/2021.
Anexos: Ofício, solicitação, bloqueio orçamentário, estudo técnico preliminar, termo de referência, orçamento, parecer jurídico, certidões negativas de débitos e demais
documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria de Gestão Administrativa solicita que seja efetuada a dispensa licitatória contratação de serviços de comunicação de dados para interligação de unidades administrativas do Município de Balneário Camboriú aos Data Centers do CIASC em Florianópolis e/ou diretamente à Internet, contemplando serviços de firewall e gestão técnica dos serviços.
b) A Administração Direta do Município de Balneário Camboriú necessita consolidar infraestrutura de comunicação de dados segura, estável e gerenciável para interligação das unidades administrativas entre si, aos Data Centers do Estado e à Internet, com alta disponibilidade e gestão técnica 24x7.
c) A contratação da Conectividade Integrada do CIASC é essencial para atender às demandas dos órgãos públicos, atendendo os seguintes requisitos: modernização, confiabilidade, eficiência, conformidade, flexibilidade.
d) O arranjo atual, fragmentado entre múltiplos fornecedores, gera assimetria de SLA’s, aumento de custos de coordenação, maior tempo de restauração, riscos de indisponibilidade e dificuldades de conformidade regulatória (inclusive LGPD e guarda de registros).
e) A solução “Conectividade Integrada” do CIASC adere a esse cenário ao oferecer backbone e serviços de rede de governo (MPLS L2/L3), IP dedicado simétrico, enlaces de redundância, SD-WAN e firewall gerenciados, VPNs (client e site-to-site), switches LAN sob demanda e NOC 24x7, com integração nativa à rede estadual e aos data centers do CIASC.
f) Com base na legislação acima especificada, essa comissão aprova o referido leito, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.

Balneário Camboriú, 21 de novembro de 2025.
Leandro Arthur Rodrigues da Silva
Secretário de Governo Inovação e Orçamento - SEGOV

DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO DE RATIFICAÇãO 119/2025 - DL - PMBC
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico de aprovação, ratifico o processo de inexigibilidade de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 21 de novembro setembro de 2025.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Patrimônio