MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Aquisição de roçadeira para manutenção do Parque Municipal Raimundo Malta.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 012/2025 - DL - SEMAM

Objeto: Aquisição de roçadeira para manutenção do Parque Municipal Raimundo Malta.
Contratado: CASA DOS MOTORES CHAPECO LTDA
CNPJ: 01.605.298/0001-26
Prazo de entrega: 15 dias úteis.
Preço global: R$ 2.131,54 (dois mil e cento e trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos)
Pagamento: Conforme termo de referência.
Embasamento Legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: Ofício, solicitação, bloqueio orçamentário, termo de referência, orçamentos, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Balneário Camboriú solicita que seja efetuada a dispensa licitatória para aquisição de roçadeira para manutenção do Parque Municipal Raimundo Malta.
b) A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade da Administração Municipal de manter e conservar áreas verdes públicas (parques), por meio da aquisição de equipamento adequado para roçagem e manejo ambiental.
c) A roçadeira apresenta melhor relação custo-benefício, robustez técnica e compatibilidade com as necessidades da Secretaria, além de atender aos requisitos de qualidade, segurança e sustentabilidade exigidos pela normativa municipal.
d) Pelos preços ofertados pela proponente, onde se constatou que os mesmos estão dentro dos valores praticados no mercado, sendo conferida tal viabilidade pela sua aquisição, não havendo óbice algum, sendo primaz o interesse administrativo.
e) Com base na legislação acima especificada, essa comissão aprova o referido pleito, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 04 de dezembro de 2025.
Nelson de Oliveira
Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico


DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO DE RATIFICAÇÃO 012/2025 - DL - SEMAM
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 04 de dezembro de 2025.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Patrimônio