MODALIDADE
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SITUAÇÃO
Aberto

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle de pragas (desinsetização, desratização e descupinização) e serviços complementares de limpeza e sanitização de reservatórios de água e caixas de gordura/passagem.

OBSERVAÇÕES
INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Assunto: Comunicação de intenção de abertura de Processo de Dispensa de Licitação em Razão do Valor, em conformidade com a Lei n° 14.133/2021.

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Compras do Município de Balneário Camboriú, em conformidade com o § 3º, inciso II, art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar a contratação de:

Empresa especializada para a prestação de serviços de controle de pragas (desinsetização, desratização e descupinização) e serviços complementares de limpeza e sanitização de reservatórios de água e caixas de gordura/passagem, para a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família.

Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, de entrega, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

Apresentar a proposta, juntamente com os documentos de habilitação:
- Cartão CNPJ;
- Ato constitutivo;
- CNDs Municipal, Estadual, Federal, Trabalhista e FGTS;
- Declarações de inexistência de fatos impeditivos, que não emprega menor, e não parentesco;
- Licença Sanitária da empresa licitante expedida pela Vigilância Sanitária do Município sede da licitante, dentro do prazo de validade. Para as localidades onde a atribuição da emissão da Licença - -- Sanitária não seja do município deverá ser apresentado documento equivalente emitido pela Vigilância Sanitária Estadual;
- Certidão de Registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) , ou Conselho Regional de Química (CRQ), ou Conselho Regional de Biologia (CRBio) ou outro conselho de classe competente; Registro no Conselho Profissional competente do seu responsável técnico devidamente habilitado para o exercício das funções relativas às atividades do objeto desta dispensa de licitação.

Eventuais interessados, podem apresentar Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação no DOM/SC, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Critério de Julgamento das Propostas: Menor preço global.

A Proposta de Preços deverá ser enviada para o seguinte e-mail: hindianara.vieira@bc.sc.gov.br.

Data Limite para apresentação das propostas: 10 de dezembro de 2025.

Maiores informações poderão ser obtidas diretamente na Secretaria de Compras, através do telefone (47) 3267-7000 das 09:00h às 17:00h, em dias úteis, ou pelo seguinte e-mail: hindianara.vieira@bc.sc.gov.br.

Balneário Camboriú/SC, 05 de dezembro de 2025.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Patrimônio