MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de empresa especializada em limpeza e manutenção da Piscina do Lar da Criança e do Adolescente pelo período de 12 ( doze) meses.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 021/2025 - DL- FMAS

Objeto: Contratação de empresa especializada em limpeza e manutenção da Piscina do Lar da Criança e do Adolescente pelo período de 12 ( doze) meses, conforme Memorando nº 62.671/2025.
Contratado: JESSICA DA ROCHA VIEIRA SOARES.
CNPJ: 59.849.644/0001-00.
Prazo: 12 (doze) meses.
Preço global: R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais).
Pagamento: Conforme Termo de referência.
Embasamento Legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: Ofício, termo de referência, solicitação, bloqueio orçamentário, orçamentos, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família solicita que seja efetuada a dispensa licitatória para contratação de empresa especializada em limpeza e manutenção da Piscina do Lar da Criança e do Adolescente pelo período de 12 ( doze) meses.
b) A contratação se fundamenta na necessidade de manter as condições de segurança e higiene da piscina, garantindo o bom funcionamento e a integridade da estrutura, em conformidade com as normas sanitárias e de segurança vigentes. O serviço é essencial para atender aos objetivos de qualidade e eficiência no uso do espaço público, promovendo a saúde e o bem-estar da população, especialmente no Lar dos Adolescentes. A não continuidade do serviço de manutenção diária e tratamento químico comprometerá a segurança e a qualidade da água e dos equipamentos, inviabilizando o uso da piscina.
c) Pelos preços ofertados pela proponente, onde se constatou que os mesmos estão dentro dos valores praticados no mercado, sendo conferida tal viabilidade pela sua aquisição, não havendo óbice algum, sendo primaz o interesse administrativo.
d) Com base na legislação acima especificada, essa comissão aprova o referido pleito, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 11 de dezembro de 2025.
Omar Mohamad Ali Tomalih
Secretário da Assistência Social, Mulher e Família


DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO DE RATIFICAÇÃO 021/2025 - DL- FMAS
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como o parecer jurídico, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 11 de dezembro de 2025.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Patrimônio