MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de empresa especializada em controle de pragas urbanas, para execução dos serviços de dedetização, desratização e controle de vetores nas dependências da Coordenadoria de Fitoterapia e do Laboratório Fitoterápico Dr. Edgar Eipper.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 014/2025 - DL - SEMAM

Objeto: Contratação de empresa especializada em controle de pragas urbanas, para execução dos serviços de dedetização, desratização e controle de vetores nas dependências da Coordenadoria de Fitoterapia e do Laboratório Fitoterápico Dr. Edgar Eipper.
Contratado: ADILSO DA SILVA FERNANDES.
CNPJ: 12.337.470/0001-24
Prazo: Imediato.
Preço global: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).
Pagamento: Conforme termo de referência.
Embasamento Legal: Art. 75, II, da lei 14.133/2021.
Anexos: Ofício, solicitação, termo de referência, orçamentos, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
CONSIDERAÇÕES:
a) A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico solicita que seja efetuada a dispensa licitatória para Contratação de empresa especializada em controle de pragas urbanas, para execução dos serviços de dedetização, desratização e controle de vetores nas dependências da Coordenadoria de Fitoterapia e do Laboratório Fitoterápico Dr. Edgar Eipper.
b) As atividades desenvolvidas no laboratório envolvem a manipulação, processamento, secagem, embalaemnto e armazenamento de plantas medicinais e fitoterápicos, exigindo ambiente rigorosamente controlado, limpo e livre de vetores.
c) Dessa forma, a contratação do serviço especializado é imprescindível para garantir a segurança dos processos, preservar a integridade dos produtos fitoterápicos e manter a conformidade legal das instalações.
d) Pelos preços ofertados pela proponente, onde se constatou que os mesmos estão dentro dos valores praticados no mercado, sendo conferida tal viabilidade pela sua aquisição, não havendo óbice algum, sendo primaz o interesse administrativo.
e) Com base na legislação acima especificada, essa comissão aprova o referido pleito, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 12 de dezembro de 2025.
Nelson de Oliveira
Secretário do Meio Ambiente


DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO DE RATIFICAÇÃO 014/2025 - DL - SEMAM
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 12 de dezembro de 2025.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Patrimônio