MODALIDADE
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SITUAÇÃO
Em andamento

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de ambulâncias dos Tipos B e D, com equipe técnica conforme cada categoria.

OBSERVAÇÕES
INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Assunto: Comunicação de intenção de abertura de Processo de Dispensa de Licitação Emergencial, em conformidade com a Lei n° 14.133/2021.

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Compras do Município de Balneário Camboriú, em conformidade com o § 3º, art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar a contratação de:

Empresa especializada para a prestação de serviços de locação de ambulâncias dos Tipos B e D, com equipe técnica conforme cada categoria, destinadas ao atendimento de pacientes que necessitam de atendimento e suporte de média e alta complexidade.

Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, de entrega, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

Apresentar a proposta, juntamente com os documentos de habilitação: Cartão CNPJ; Ato constitutivo; CNDs Municipal, Estadual, Federal, Trabalhista e FGTS; CND consolidade do TCU, declarações de inexistência de fatos impeditivos, que não emprega menor, e não parentesco; Licença Sanitária da empresa licitante expedida pela Vigilância Sanitária do Município sede da licitante, dentro do prazo de validade. Para as localidades onde a atribuição da emissão da Licença Sanitária não seja do município deverá ser apresentado documento equivalente emitido pela Vigilância Sanitária Estadual; Certidão de Registro da empresa no Conselho Regional de classe competente; Registro no Conselho Profissional competente do seu responsável técnico devidamente habilitado para o exercício das funções relativas às atividades do objeto desta dispensa de licitação, CNES. , para os condutores da ambulância certificado do curso de Condutor de Veículos de Emergência, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulamentado pelo CONTRAN (Resolução nº 789/2020)

Eventuais interessados, podem apresentar Propostas de Preços até às 08h do dia 09 de janeiro de 2026, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Critério de Julgamento das Propostas: Menor preço global.

A Proposta de Preços deverá ser enviada para o seguinte e-mail: hindianara.vieira@bc.sc.gov.br.

Maiores informações poderão ser obtidas diretamente na Secretaria de Compras, através do telefone (47) 3267-7000 das 09:00h às 17:00h, em dias úteis, ou pelo seguinte e-mail: hindianara.vieira@bc.sc.gov.br.

Balneário Camboriú/SC, 07 de janeiro de 2026.

José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios