MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Aquisição de passagens aéreas, destinadas ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esportes e Diretor Técnico Esportivo. O deslocamento tem por finalidade a participação institucional no evento Reserve Cup – Miami – Padel.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 001/2026 - DL - FME

Objeto: Aquisição de passagens aéreas, destinadas ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esportes e Diretor Técnico Esportivo. O deslocamento tem por finalidade a participação institucional no evento Reserve Cup – Miami – Padel, possibilitando a realização de avaliação técnica da estrutura, organização, logística, padrões operacionais e contrapartidas do circuito, dos
dias 21/01 a 25/01/2026.
Contratada: TAO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 09.551.760/0001-61
Valor: R$14.613,12 (quatorze mil, seiscentos e treze reais e doze centavos)
Prazo: Conforme termo de referência.
Pagamento: Conforme termo de referência.
Embasamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: Ofício, solicitação, termo de referência, orçamentos, certidões negativas de débito e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Fundação Municipal de Esportes motiva esta dispensa de licitação, em razão do valor, para a aquisição de passagens aéreas, destinadas ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esportes Diogo Balena Catafesta, e para o Diretor Técnico Esportivo, Arrigo André Majoni. O deslocamento tem por finalidade a participação institucional no evento Reserve Cup – Miami – Padel, possibilitando a realização de avaliação técnica da estrutura, organização, logística, padrões operacionais e contrapartidas do circuito, dos dias 21/01 a
25/01/2026;
b) As passagens aéreas para a participação no evento Reserve Cup – Miami – Padel justifica-se pela necessidade de avaliação técnica e estratégica de um circuito esportivo internacional de
grande porte, com vistas à possibilidade de Balneário Camboriú sediar uma de suas etapas;
c) O evento apresenta elevado potencial de projeção nacional e internacional, contribuindo para o fortalecimento da imagem do município como polo esportivo e turístico, além de fomentar o desenvolvimento do esporte de alto rendimento e a prática esportiva;
d) A presença institucional permitirá a análise direta da estrutura organizacional, dos padrões técnicos exigidos, da logística envolvida, das contrapartidas institucionais e do impacto econômico e turístico gerado, fornecendo subsídios concretos para uma decisão administrativa segura e fundamentada;
e) Dessa forma, a participação atende ao interesse público, ao planejamento estratégico do município e às diretrizes de incentivo ao esporte, promovendo a captação de eventos relevantes e a otimização de futuras ações e investimentos públicos;
f) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 14 de janeiro de 2026.
Diogo Balena Catafesta
Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esportes

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 001/2026 - DL - FME

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 14 de janeiro de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios