MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Aquisição dos livros “ Novo Lendo Você fica Sabendo: Letramento e Alfabetização 1° ano e 2° ano , kit aluno e kit professor”, também o IDEB nota 10 - Programa de Fortalecimento da Gestão Escolar para a Garantia da Aprendizagem.

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 002 /2026 - IL - PMBC

Objeto: Aquisição dos livros “ Novo Lendo Você fica Sabendo: Letramento e Alfabetização 1° ano e 2° ano , kit aluno e kit professor”, também o IDEB nota 10 - Programa de Fortalecimento da
Gestão Escolar para a Garantia da Aprendizagem e os kits de Instrumentos de Avaliação do Estudante e para os Professores do 1° ano e 2° ano; e Kit de Instrumentais de Avaliação do
estudante 4º ano e 8°ano, com características descritas no presente termo de referência, para os alunos da rede pública do município de Balneário Camboriú (SC).
Contratada: COMPASS SOLUCOES EM EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 48.398.998/0001-50
Valor total: R$1.973.776,00 (um milhão novecentos e setenta e três mil e setecentos e setenta e
seis reais).
Prazo: Conforme termo de referência.
Pagamento: Conforme termo de referência.
Respaldo legal: Art. 74, I, da Lei 14.133/2021.
Anexos: Ofício, solicitação, bloqueio orçamentário, termo de referência, certidões negativas de
débito e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria de Educação promove essa inexigibilidade para a aquisição dos livros “ Novo Lendo Você fica Sabendo: Letramento e Alfabetização 1° ano e 2° ano , kit aluno e kit professor”, também o IDEB nota 10 - Programa de Fortalecimento da Gestão Escolar para a Garantia da Aprendizagem e os kits de Instrumentos de Avaliação do Estudante e para os Professores do 1° ano e 2° ano; e Kit de Instrumentais de Avaliação do estudante 4º ano e 8°ano, com características descritas no presente termo de referência, para os alunos da rede pública do município de Balneário Camboriú (SC);
b) A aquisição se mostrou como medida indispensável para a melhoria consistente dos resultados educacionais, possibilitando ao município avançar tanto no Índice Criança Alfabetizada quanto no IDEB. Contudo, a simples disponibilização desses materiais, de forma isolada, não é suficiente. É imprescindível que estejam inseridos em um processo estruturado de formação continuada, envolvendo de maneira ativa professores, gestores e técnicos da educação;
c) A contratação também assegura a formação continuada dos profissionais da educação, que constitui elemento central para assegurar o uso pedagógico eficaz dos materiais didáticos, promovendo práticas de ensino que estimulem a aprendizagem e contribuam para a superação das defasagens acumuladas;
d) Nesse contexto, para além da adoção de materiais específicos destinados a alunos e professores,faz-se necessária a implementação de um projeto educacional estratégico que articule, de forma
integrada, a utilização dos materiais pedagógicos, a formação docente e uma política eficaz de gestão escolar. Tal política deve contemplar diretores e especialistas, com temáticas relacionadas ao exercício da função diretiva, alinhadas ao compromisso social da educação e à garantia dos direitos de aprendizagem previstos no ordenamento educacional brasileiro;
e) Essa abordagem sistêmica possibilita não apenas a manutenção da tendência de melhoria dos resultados, mas também a elevação dos indicadores educacionais, ao assegurar o uso eficiente dos recursos públicos e a integração dos materiais a uma estratégia pedagógica coordenada, voltada às reais necessidades dos alunos e da rede de ensino. Como consequência, cria-se um ambiente favorável à aceleração da aprendizagem e ao alcance de um novo patamar de excelência educacional, aproximando o município de referências nacionais, como Sobral (CE), reconhecido por manter resultados consistentes superiores a 8,0 no IDEB nos anos iniciais do ensino fundamental;
f) Esse processo formativo permitirá que os materiais adquiridos sejam efetivamente incorporados a uma estratégia pedagógica articulada, capaz de atender às reais necessidades dos alunos e elevar os níveis de proficiência. A integração entre materiais didáticos de qualidade e a capacitação contínua das equipes escolares será basilar para que o município de Balneário Camboriú retome uma trajetória de crescimento nos indicadores de desempenho educacional, garantindo que as metas do IDEB não apenas sejam alcançadas, mas superadas. Com esse esforço conjunto, o município fortalecerá uma educação pública de qualidade, capaz de responder às demandas da sociedade e às expectativas de melhoria contínua da aprendizagem dos estudantes do Ensino Fundamental; e
d) Com base na legislação acima especificada, essa comissão aprova o referido pleito, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 29 de janeiro de 2026.
Leandro Arthur Rodrigues da Silva
Secretário Municipal de Educação

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 002 /2026 - IL - PMBC

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico de aprovação, ratifico o processo de inexigibilidade de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 29 de janeiro de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios