MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Despesa referente à inexigibilidade licitatória para participação como expositor no evento XIV Santa Catarina Custom Show, que acontecerá nos dias 10, 11 e 12 de julho de 2026, no Expocentro Júlio Tedesco, em Balneário Camboriú.

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 027/2026 - IL - SECTUR

Objeto: Despesa referente à inexigibilidade licitatória para participação como expositor no evento XIV Santa Catarina Custom Show, que acontecerá nos dias 10, 11 e 12 de julho de 2026, no Expocentro Júlio Tedesco, em Balneário Camboriú.
Empresa: Huelsmann Serviços LTDA.
CNPJ: 22.126.938/0001-95.
Respaldo legal: Art. 74, I, da Lei 14.133/2021.
Valor do contrato: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
Anexos: DFD, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, bloqueio orçamentário, certidão de exclusividade, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria de Turismo motiva esta inexigência de licitação para participação como expositor no evento XIV Santa Catarina Custom Show, que acontecerá nos dias 10, 11 e 12 de julho de
2026, no Expocentro Júlio Tedesco, em Balneário Camboriú.
b) O Santa Catarina Custom Show é considerado o maior evento da Kultura Kustom da América Latina. Há mais de uma década, organiza e estrutura o mercado da customização automotiva no
Brasil, apresentando o que há de melhor nesse segmento a um público fiel, qualificado, familiar e ávido por novidades. Esse público se desloca por milhares de quilômetros, hospeda-se nos hotéis, frequenta o comércio local, pontos turísticos, bares e restaurantes, movimentando significativamente a economia da região durante o evento.
c) Anualmente, Balneário Camboriú torna-se o cenário do Santa Catarina Custom Show. Milhares de visitantes de todo o Brasil e do Mercosul reúnem-se no Expocentro Júlio Tedesco para conferir as novidades das principais oficinas brasileiras de customização automotiva, além de lojas especializadas em artigos raros, colecionismo, antiguidades, peças para veículos clássicos, moda vintage, barbearias, entre outros. O evento também oferece uma programação cultural extensa, com renomadas bandas nacionais e internacionais de blues e rockabilly, apresentações culturais e atrações diversas.
d) Neste contexto, a Secretaria de Turismo participará do evento com um estande institucional, visando promover os atrativos de Balneário Camboriú de forma estratégica e direcionada a um público altamente segmentado. A presença da Secretaria no Santa Catarina Custom Show tem como objetivo ampliar a visibilidade do destino, reforçar sua imagem como referência em turismo no cenário nacional e atrair novos visitantes, gerando impacto direto na cadeia produtiva local.
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 24 de abril de 2026.
Evandro Neiva Oliveira
Secretário de Turismo


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 027/2026 - IL - SECTUR
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município de aprovação, ratifico o processo de inexigibilidade de
licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 24 de abril de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios