MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de profissionais para o cargo INSTRUTOR DE OFICINA FANFARRA, através do Edital de Credenciamento n°002/2025, pelo período de 12 (doze) meses. Processo 108/2026.

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 023/2026 - IL - PMBC

Objeto: Contratação de profissionais para o cargo INSTRUTOR DE OFICINA FANFARRA, através do Edital de Credenciamento n°002/2025, pelo período de 12 (doze) meses. Processo 108/2026.
Credenciado: Luiz Paulo de Oliveira Santos.
CNPJ: 37.133.509/0001-12.
Prazo: 12 (doze) meses.
Respaldo legal: Art. 74, IV, da Lei 14.133/2021.
Valor do contrato: R$ 47.277,96 (quarenta e sete mil, duzentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos).
Anexos: DFD, solicitação, bloqueio orçamentário, termo de referência, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria de Educação motiva esta inexigência de licitação paa contratação de profissional para o cargo INSTRUTOR DE OFICINA FANFARRA, através do Edital de Credenciamento n°002/2025, pelo período de 12 (doze) meses.
b) A contratação tem por objetivo garantir a continuidade e qualidade das oficinas de Instrutor de Oficina Fanfarra ofertadas no contraturno escolar pelo CEAC, fundamentais ao desenvolvimento integral dos estudantes.
c) A oficina de Banda Escolar contempla conteúdos e práticas relacionadas à musicalização, teoria musical, prática instrumental, leitura de partituras, técnicas de regência e execução em conjunto, exigindo domínio técnico e metodológico por parte do profissional contratado.
d) A natureza singular do serviço e a qualificação técnica exigida (Ensino Médio completo com curso específico de Música, Regência ou Banda Escolar com no mínimo 160 horas. ) restringem o número de profissionais aptos. O profissional Luiz Paulo de Oliveira Santos encontra-se regularmente credenciado e classificado, conforme critérios técnicos do Edital nº 002/2025.
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 24 de abril de 2026.
Zélia Schlindwein Zanella
Secretária de Educação


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 023/2026 - IL - PMBC
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico de aprovação, ratifico o processo de inexigibilidade de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 24 de abril de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios